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COVID-19: DECRETO DE ZEMA ESTENDE CALAMIDADE PÚBLICA EM MG ATÉ O FIM DO ANO

Estado extraordinário começou a vigorar em março; prorrogação ocorre após aval do Legislativo.

zema

A extensão do estado de calamidade pública em Minas Gerais até 31 de dezembro foi oficializada nesta sexta-feira, pelo governador Romeu Zema (Novo). A prorrogação consta em decreto presente na mais recente edição do Diário Oficial do Estado. A medida foi tomada em março, por conta da pandemia do novo coronavírus.

A extensão do estado de calamidade pública em Minas Gerais até 31 de dezembro foi oficializada nesta sexta-feira, pelo governador Romeu Zema (Novo). A prorrogação consta em decreto presente na mais recente edição do Diário Oficial do Estado. A medida foi tomada em março, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Em julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval ao aumento na duração do estado de calamidade.

A calamidade pública autoriza a administração pública, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.

Coronavírus em MG

boletim divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Estado de Saúde, já foram confirmados 265.185 em solo mineiro. São 6.574 mortes.

Fonte: Guilherme Peixoto, Jornal Estado de Minas (www.em.com.br)

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