PROMOVE MAIOR
Rei do Arroz maior

AÇÕES NO CAMBATE À PANDEMIA AGRADAM E PREFEITO DETERMINA AVANÇAR NA RETOMADA DA ECONOMIA MUNICIPAL.

O poder executivo da cidade de Santos Dumont publicará novo decreto municipal com regras de distanciamento social no combate à pandemia do novo coronavírus. Dentre as novas medidas, a única discussão está em torno do tema se haverá ou não o corte de 25% nos horários do transporte coletivo urbano. Nos demais seguimentos da sociedade, só não haverá mudanças sobre a realização das feiras livres realizadas aos domingos, que manterão suspensas.
 
Íntegra do decreto:
A Prefeitura de Santos Dumont publicou hoje o Decreto 3.366, de 25 de agosto de 2020, que destina-se a autorizar e regulamentar o funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços de atividades desportivas e de condicionamento físico, de acordo com os protocolos previstos pelo Plano Minas Consciente.
 
Confira as principais mudanças abaixo:
 
DECRETO N° 3.366 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
“Dispõe sobre medidas impostas a prestadores de serviços de atividades desportivas e de condicionamento físico pelo Plano Minas Consciente e contém outras providências”.
 
CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, na forma de sua competência privativa de que trata a Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO a inclusão na onda Amarela do Plano Minas Consciente dos estabelecimentos prestadores de serviços de atividades desportivas e atividades de condicionamento físico e,
CONSIDERNDO as vedações ainda subsistentes no Plano Minas Consciente para diversas atividades e seguimentos sociais, comerciais e empresariais,
DECRETA:
 
Artigo 1°
– Ficam liberados os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos prestadores de atividades desportivas e atividades de condicionamento físico realizadas em estabelecimentos próprios ou em clubes sociais, conforme normas estabelecidas no Plano Minas Consciente cujo protocolo é parte integrante deste decreto.
§ 1° – Nos casos de clubes sociais e campestres, ficam autorizadas única e exclusivamente as atividades desportivas em locais abertos e atividades de condicionamento físico individualizado, até às 22h00, ressaltando-se a proibição, nesses locais, de utilização de saunas, realização de confraternizações e eventos em geral, jogos de mesa, tv e aparelhos de sonorização, conforme previsto no Plano Minas Consciente.
§ 2o – Para atender a vedação prevista no Plano Minas Consciente, fica proibida a realização de atividades desportivas de contato direto em estabelecimentos fechados.
§ 3o – Nos estabelecimentos de condicionamento físico (Academias), ficam permitidas somente as atividades de condicionamento físico individualizado.
§ 4o – Permanecem suspensas as atividades desportivas coletivas e de contato direto em locais fechados enquanto não liberados os respectivos protocolos no Plano Minas Consciente.
§ 5o – Fica autorizado o funcionamento das atividades de danças exclusivamente individuais, observadas as normas sanitárias previstos no anexo I.
 
Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.
 
Artigo 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
 
Palácio Alberto Santos Dumont.
Sede da Prefeitura Municipal.
Santos Dumont, 25 de agosto de 2020.
ANEXO I AO DECRETO No 3.366 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
NORMAS DE ORIENTAÇÃO
PROTOCOLO MINAS CONSCIENTE
 
1 – REGRAS GERAIS A TODOS OS SEGMENTOS
. Ser dado preferencia de atendimento as pessoas do grupo de risco diminuindo o tempo de permanência;
. Se o funcionário ou colaborador apresentar sinais de gripe deve ser afastado imediatamente pelo período mínimo de 10 dias e retorno somente se estiver 72 horas sem sintomas e sem uso de medicamentos sintomáticos;
. Se o funcionário ou cliente tiver contato próximo com caso confirmado afastar-se das atividades presenciais, no mínimo por 10 dias (mais 72 horas) se estiver com sintomas ou 14 dias se estiver assintomático;
. Deve ser limitado o número de pessoas (clientes, funcionários e colaboradores) ao estritamente necessário ao funcionamento e atendimento;
. Toda loja deve organizar o atendimento para que exista uma distância mínima de 02 metros de uma pessoa para outra, seja dentro do estabelecimento ou aguardando em fila do lado de fora;
. A entrada dentro do estabelecimento é limitada a um cliente por atendente, devendo os demais aguardar em fila, com distância mínima de 02 metros de um para o outro, devendo haver marcas de identificação no piso para que essas distâncias mínimas sejam observadas;
. Uso obrigatório de máscara de proteção por funcionários, clientes, lojistas, colaboradores e proprietários do estabelecimento;
. Dispenser de álcool (em gel ou 70%) na entrada do estabelecimento e na parte interna (pontos estratégicos como balcão, etc) ;
. Higienização constante dos objetos tocados pelos clientes;
. Isolamento de bebedouros coletivos sendo admitido somente o dispensador de água com copos descartáveis;
. Proibição de atendimento a clientes que não estejam portando máscara de proteção;
. Manter o estabelecimento com ventilação adequada;
. Não manter espaços com brinquedos ou itens de compartilhamento (espaço kids, pula pula, etc);
. Reduzir a exposição de produtos nas vitrines, prateleiras abertas e araras;
. Priorizar o uso de toalhas de papel e lixeira acionada sem contato manual;
.Higienização constante das áreas de circulação, inclusive das superfícies que são mais tocadas pelas pessoas;
. Não utilizar espanadores;
. Realizar higienização constante (antes e depois do uso) de carrinhos de supermercado, cestinhas, máquinas de cartão, etc;
. Proteger todas as máquinas de pagamento com plástico transparente;
. Determinar funcionários para servirem os clientes de forma individual, respeitando a distancia mínima de 2 metros, suspendendo qualquer tipo de self-serviçe, autosserviço, incluindo pães e similares;
 
2 – Atividades Físicas e Desportivas, incluindo Academias, Clubes e demais atividades de lazer esportivas:
 
. SEGUIR AS REGRAS GERAIS PREVISTAS NO ITEM 1 NAQUILO
QUE FOR COMPATÍVEL COM ESSA ATIVIDADE;
 
• As regras abaixo foram estabelecidas inicialmente com foco em treinamento e competição de esporte profissional, mas se aplicam às academias, clubes e demais atividades de lazer esportivas, não substituindo as regras específicas das Federações Desportivas, órgãos de controle e congêneres;
• No caso das academias e atividades esportivas em geral(gestão e ensino de esporte, centros, personal trainner, espaços de condicionamento físico, clubes, etc), trata-se de lógica modular, sendo que são dispostas regras mais rígidas quando o município estiver inserido em onda amarela, conforme diretrizes abaixo.
• Maior limitação por metragem (um usuário a cada 10m2);
• Obrigatoriedade de horário agendado;
• Ao longo do dia, o estabelecimento deverá ser fechado para limpeza completa a cada duas horas de funcionamento; fixando no local os respectivos horários das atividades e de higienização do local;
• Deverão ser disponibilizados profissionais para higienizarem os equipamentos após cada utilização pelos usuários; fixando no local a escala dos profissionais responsáveis pela higienização fazendo uso de epi’s adequados;
• Checar a temperatura dos frequentadores antes de adentrar academias e espaço de treinamento, não autorizando a entrada de pessoas, tanto atletas quanto colaboradores, com temperatura de 37,5o C ou mais nos locais de treino. A diretriz também abarca os acompanhantes, mesmo com temperatura inferior;
• Observância da distância mínima de dois metros entre os usuários dos equipamentos (sendo três metros no caso de equipamentos de exercícios aeróbicos);
• A distância acima poderá ser reduzida se houver proteção (acrílica) entre os equipamentos ou se houver rodízio entre os equipamentos (não utilização simultânea), com higiene entre as utilizações;
 
PROTEÇÃO:
• Realizar registro diário do estado de saúde de todos os profissionais em atividade, registrando a anamnese e exame clínico. Caso haja presença de qualquer sinal ou o profissional ou colaborador deve ser isolado, por 10 dias, dos demais e sua testagem, com exame de biologia molecular (PCR) deve ser realizada preferencialmente no 3o dia após início dos sintomas, no máximo até o 7o dia. O retorno será após 10 dias, além de mais 72 horas após fim dos sintomas, sem intercorrências;
• Atletas, treinadores e equipes precisam estar cientes das indicações encontradas nas recomendações sanitárias e diretrizes médicas para atletas, equipes, treinadores, oficiais técnicos e funcionários fornecidos pelas federações e confederações.
• Surtos: Se em uma mesma equipe, ou um mesmo ambiente compartilhado houver 3 ou mais casos confirmados será caracterizada situação de surto, devendo ser notificado imediatamente, com período máximo de 24 horas, ao CIEVS Minas;
• Fazer escala e agendamento para entrada na academia, por grupos de usuários, respeitando a metragem por pessoa conforme onda do município. Recomendar aos praticantes que cheguem aos horários estipulados, e ao término do treinamento, não façam reuniões. Os grupos devem começar e terminar as atividades no mesmo espaço de tempo e saírem de forma ordenada, sem contato e aglomeração;
• Todos os atletas, praticantes e demais presentes aos locais de atividades devem usar máscara, retirando apenas quando estiver efetivamente treinando. Trocar a máscara toda vez que estiver úmida, acondicionando a máscara utilizada em embalagem própria;
• Não utilizar salas de vapor ou sauna, e isolar locais sem circulação de ar;
• Em modalidades que é necessário a utilização de acessórios, estes devem ficar em locais de acesso sem aglomeração, sendo higienizados entre cada utilização;
• Deve-se evitar a utilização e o manuseio de celulares durante a prática de atividade física;
• Pessoas dos grupos de risco não podem fazer parte das atividades;
• Não utilizar guarda volumes nem outros locais onde pode ocorrer estímulo à aglomeração de pessoas;
• Os estabelecimentos devem abster-se de usar cancelas ou catracas que obriguem o uso das mãos para permissão de entrada. Em caso de impossibilidade de desativação das existentes, a entrada do usuário deverá ser liberada por funcionário;
• Todos os fluxos dentro do local de treinamentos e competições devem ser unidirecionais, com redução da quantidade de pessoas nos locais fechados;
• Não permitir o uso de áreas de convivência;
• Reduzir ao mínimo as equipes técnicas que acompanham os atletas e praticantes;
• As modalidades que necessitam realizar entregas de hidratação, alimentação, chips de cronometragem e/ou kits devem garantir que sejam realizadas em embalagens individuais, devidamente higienizadas e desinfetadas, e entregues de forma a não gerar aglomerações;
 
ISOLAMENTO:
• Atletas, comissão técnica e todo o corpo de funcionários (incluindo saúde, alimentação, transporte, etc) de atividades desportivas devem permanecer em isolamento social por 10 dias antes do início das as atividades e serem testados por exame de biologia molecular (PCR) antes de terem contato entre si. Recomenda-se que esse contato, as viagens para treinamento e competição só sejam realizadas após o resultado de exame de Biologia Molecular (PCR) negativo, no sentido de não favorecer a transmissão;
• O período de isolamento para o sintomático deve ser de, no mínimo 14 dias, incluindo pelo menos 3 dias após melhora completa dos sinais e sintomas. No caso de exame de PCR positivo em assintomáticos deve ser de 10 dias com dois exames negativos realizados com intervalo mínimo de 24 horas;
• Ressalta-se que os contatos próximos de casos sintomáticos ou pessoas com exame positivo, conforme descrito acima, deverão ficar afastadas pelo período de 14 dias.
• Os atletas e toda a equipe devem estar confinados dos locais de treinos e atividades, e não podem receber ou realizar visitas até o fim do período de treinamento;
• Jornalistas ou outros profissionais de imprensa não serão permitidos nos espaços utilizados pelos atletas.
 
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO:
• Higienizar objetos e equipamentos entre as utilizações de pessoas distintas;
• Utilizar os próprios equipamentos individuais. No caso de equipamentos coletivos, é necessária a desinfecção antes e após a utilização;
• Reforçar a limpeza dos equipamentos e locais de treinamento e circulação de pessoas, principalmente os de uso comum, como colchonetes, barras, colchões, tatames e outros. A cada sessão de treinamento deve ser realizada desinfecção do local com produtos apropriados.
Santos Dumont-MG, 25 de agosto de 2020.

Deixe um comentário